Após denúncia e solicitação de limpeza de lote, a Secretaria  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável identifica e notifica o proprietário para que no prazo de 15 dias efetue a limpeza.

Decorrido o prazo sem o cumprimento da obrigação, a Prefeitura realizará o serviço e cobrança através da  taxa de limpeza prevista na Lei 2.400/2017. A limpeza será realizada de acordo com o cronograma da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A Taxa incide independentemente das demais infrações a serem aplicadas pelo departamento responsável, tendo em vista os danos sanitários, ambientais, entre outros, que possam ser causados em decorrência do descarte de resíduos, podendo variar entre 10 UPFM e 500 UPFM (lei 1789/2009).